O Secretariado da Global Commission on Drug Policy está lançando o novo artigo “Measurement Matters - Designing New Metrics for a Drug Policy that Works”. O estudo é baseado em entrevistas com mais de 50 líderes mundiais especialistas em políticas de drogas e em análises das melhores práticas internacionais. A pesquisa define dois impactos em larga escala e um conjunto preliminar de seis metas, 16 objetivos e 86 indicadores para ajudar a orientar os governos, instituições, órgãos públicos e sociedade civil por uma politica de drogas eficaz e eficiente. O objetivo é avançar no debate sobre formas de regular a produção de drogas, tráfico e consumo de tal forma que ele melhore a saúde e segurança das populações. Tais medidas são responsáveis por um desenvolvimento significativo e sustentável dos direitos humanos.

"Essa agenda iria melhorar a saúde, o bem-estar e a segurança dos cidadãos. Estas aspirações são a base de qualquer política pública. O fato é que alguns governos e sociedades já deram passos significativos na revisão de métricas que atendam às suas realidades. Muitos outros governos ainda têm de começar esta jornada", diz Ilona Szabó, autora e coordenadora do secretariado da Comissão Global.

As recomendações da Comissão Global podem ser resumidas em:

1.      Fim da criminalização e estigmatização dos usuários de drogas

2.      Limitar o uso/acesso à drogas através de medidas de saúde pública;

3.      Diminuir o encarceramento de criminosos relacionados com as drogas não-violentos

4.      Segmentação de grupos do crime organizado violentos e traficantes de drogas

5.      Fornecer alternativas viáveis aos produtores de culturas ilícitas

6.      Incentivar a experimentação com diferentes modelos de regulação de medicamentos

Sobre a guerra às drogas e criação da Comissão Global

O debate global sobre política de drogas está chegando a um ponto crítico. De um lado, alguns governos e organismos intergovernamentais adotam e pregam abordagens punitivas - criminalizando produtores, vendedores e consumidores. De outro, governos de outros países e grupos de sociedade civil exigem o fim da guerra às drogas e pedem por políticas baseadas em evidências científicas, focando na melhoria da saúde pública, proteção e segurança de cidadãos.

Por mais de cinco décadas, o primeiro grupo tem pautado a política de drogas com sua ideologia ultrapassada. Focam na redução da oferta de drogas, esperando que isso também diminua a procura por elas. Dentro desse paradigma, êxitos são mensurados por índices de erradicação de plantações, de apreensão das drogas ilegais, de encarceramento dos produtores, traficantes e consumidores e pelo controle do uso de drogas na sociedade. Há apenas um problema: nem a demanda por drogas ou seu suprimento sofreram queda significativa desde a década de 1960. Na verdade, o grande resultado da guerra às drogas foi a geração de violência exacerbada e a superlotação de prisões, interferindo na vida e nos meios de subsistência de milhões de pessoas.

Em 2011, a Comissão Global sobre Políticas de Drogas foi criada para repensar a maneira como pensamos sobre política de drogas. O principal foco da Comissão Global é identificar estratégias eficazes e eficientes, baseadas em evidências científicas.  Dentro desse contexto, o Instituto Igarapé, secretariado da Comissão preparou um documento inédito – o artigo Measurement Matters – a fim de ajudar a promover o debate sobre caminhos para regular a produção, o tráfico e o consumo de drogas. Uma meta primordial é buscar políticas de drogas que contribuam para a saúde e a segurança da população – prezando pelos seus direitos e contribuindo para o desenvolvimento significativo e sustentável. 

 A íntegra do artigo pode ser baixada neste link.

Sobre o Instituto Igarapé

O Instituto Igarapé é um think and do tank* dedicado à integração das agendas da segurança e do desenvolvimento. Seu objetivo é propor soluções alternativas a desafios sociais complexos, através de pesquisas, formulação de políticas públicas e articulação.

www.igarape.org.br
www.facebook.com/InstitutoIgarape
twitter.com/institutoigarap
* Instituição dedicada a produzir e difundir conhecimentos e estratégias sobre determinados assuntos que demandam um pensamento inovador, e produzir recomendações para aprimorar políticas públicas